Orçamento de 2019 prevê menos recursos para agricultura familiar e igualdade racial; Bolsa Família terá R$ 3,5 bi a mais

G1 comparou orçamentos de 2017, 2018 e 2019. Mesmo com limite imposto pelo teto de gastos, maior parte das políticas públicas receberá mais recursos no ano que vem.

Fonte: Alexandro Martello, G1, Brasília

O governo enviou na semana passada ao Congresso Nacional a proposta orçamentária de 2019. No documento, indicou os valores que disponibilizará para os programas e políticas públicas no próximo ano.

O G1 fez um levantamento e comparou os números previstos para o ano que vem com os orçamentos de 2017 e de 2018, com base nas propostas encaminhadas pelo governo.

Na semana passada, o Ministério do Planejamento já havia informado os ministérios que mais perderão e mais ganharrão recursos em 2019, mas o detalhamento por programas foi incluído somente no Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA).

Ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame
Ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame

No caso do Bolsa Família, o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, afirmou nesta quarta-feira (5) que o presidente Michel Temer determinou a recomposição dos recursos no projeto de lei orçamentária de 2019. O valor assegurado ao programa social na proposta ficará em R$ 30 bilhões.

Teto de gastos

Os valores previstos para 2019 são influenciados pela regra do teto de gastos, aprovada pelo Congresso em 2016 e que prevê que as despesas não podem crescer acima da inflação.

Como as chamadas despesas obrigatórias estão crescendo acima da inflação, os gastos discricionários (que podem ser alterados) estão cada vez com menos espaço.

Programas que perderão recursos

A proposta de orçamento do próximo ano indica redução nos recursos de algumas áreas, entre as quais:

  • fortalecimento e dinamização da agricultura familiar (-25,4%);
  • promoção da igualdade racial e superação do racismo (-37,2%);
  • promoção do trabalho decente e economia solidária (-1,39%);
  • agropecuária sustentável (-11%).

Áreas que aumentaram a verba

Nas áreas abaixo, houve aumento de recursos de 2018 para 2019, mas os valores ficaram abaixo do ano de 2017:

  • Políticas para mulheres;  -aviação civil; - ciência, tecnologia e inovação; - cultura; - defesa agropecuária; -esporte; -estabilidade do sistema financeiro e melhoria do ambiente de negócios; -geologia; -mobilidade urbana; -moradia digna; -petróleo e gás; -política espacial; -defesa nacional; -política nuclear; -crianças; -pessoas com deficiência; -direitos humanos;  -povos indígenas; -reforma agrária; -saneamento básico; -segurança alimentar; -educação;  -política externa; -recursos hídricos; -transporte terreste.

Programas que tiveram alta na comparação com 2017

Os programas abaixo tiveram aumento de recurso em relação a 2018 e a 2017:

fortalecimento do Sistema Único de Saúde; -bolsa família; -comércio exterior; -comunicações; -consolidação do sistema único de assistência social; -promoção dos direitos da juventude; -gestão de riscos e desastres; -pesca e aquicultura; -Previdência Social.

Os números do orçamento de 2019

A previsão para o valor total de gastos do governo, que estava em R$ 1,279 trilhão em 2017 e que somou R$ 1,385 trilhão em 2018, avançou para R$ 1,438 trilhão no ano que vem.

Segundo o orçamento de 2019, o governo indicou um aumento total de despesas (Poder Executivo) de R$ 56 bilhões no próximo ano, para R$ 1,343 trillhão.

Entretanto, a equipe econômica separou R$ 5,37 bilhões para uma "reserva de contingência" no próximo ano. O objetivo é assegurar o atingimento da meta de superávit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar juros da dívida pública) de até R$ 139 bilhões para as contas do governo.

A ampliação de gastos global dos ministérios ficou em R$ 50,167 bilhões para 2019 - sendo que foi autorizada uma expansão de R$ 75,611 bilhões para algumas pastas enquanto outras áreas sofreram redução de R$ 25,444 bilhões nos seus limites para despesas (em relação ao ano de 2018).

Regra de ouro

O governo informou que há uma "insuficiência" de R$ 258,2 bilhões para o cumprimento da chamada "regra de ouro" - que impede a emissão de dívida para o pagamento das despesas correntes, como salários e aposentadorias.

A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) de 2019, porém, que já foi aprovada, autorizou a inclusão de despesas condicionadas à aprovação de projeto de lei de crédito suplementar para o governo continuar enquadrado na regra.

Dos R$ 258,2 bilhões de desenquadramento da regra de ouro em 2019:

  • R$ 201,7 bilhões: benefícios previdenciários
  • R$ 30 bilhões: benefícios de Prestação Continuada (BPCs)
  • R$ 15 bilhões: Bolsa Família.

O governo informou que a expectativa é que o próximo governo consiga encaminhar e aprovar o projeto de lei de crédito suplementar para bancar essas despesas até o fim do primeiro semestre.